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Organização e órgãos da OAB

Tema Organização e órgãos da OAB
Disciplina Ética Profissional e Estatuto da OAB
Exames analisados OAB 32 a 46 (1ª fase)
Nº de questões sobre o tema 7 questões objetivas

Termômetro de importância

Incidência moderada
10º de 10 temas 10º tema mais cobrado de Ética Profissional e Estatuto da OAB

Veja a metodologia ao final desta página.

Questões e gabaritos

Abaixo, confira o enunciado oficial das questões, as alternativas e o gabarito da FGV.

OAB 42 1 questão

Questão 6

José Fabiano, advogado recém-inscrito na OAB, com dois anos e seis meses de exercício da profissão, decidiu se candidatar para o cargo de Conselheiro Seccional da Ordem. Durante o procedimento de verificação da regularidade de sua candidatura, observou-se que ele havia sido condenado pela prática da infração disciplinar de abandonar a causa sem justo motivo ou antes de decorridos dez dias da comunicação da renúncia, tendo-lhe sido imposta sanção de censura, sem que tenha ocorrido, até o momento da eleição, sua reabilitação. Com base nessa situação hipotética e considerando as eleições da OAB, assinale a afirmativa correta.

  • José Fabiano somente poderá participar da eleição caso não haja outros candidatos dispostos a concorrer para o cargo, hipótese na qual as condições de elegibilidade são flexibilizadas para que a posição não fique vaga.
  • Alternativa correta (gabarito oficial): José Fabiano não poderá participar da eleição corrente, porque ainda não completou o prazo de três anos de efetivo exercício profissional da advocacia e por ter sido apenado com sanção disciplinar, sem que tenha sucedido reabilitação.
  • José Fabiano poderá participar da eleição e concorrer ao cargo de Conselheiro Seccional da OAB, porque exerce a profissão de advogado há mais de um ano e foi condenado por infração disciplinar leve, para a qual está prevista apenas a pena de censura.
  • José Fabiano não poderá participar da eleição corrente e de futuras, porque, uma vez apenado com sanção disciplinar, o advogado não mais poderá recuperar sua condição de elegibilidade, estando impedido, indefinidamente, de se candidatar a cargos na OAB.

Gabarito oficial: alternativa B

OAB 40 1 questão

Questão 5

Questão anulada

Formalizou-se, no Tribunal Regional Eleitoral do Estado Alfa, a vacância de um dos cargos de juiz eleitoral, reservado constitucionalmente à classe de advogados. De igual modo, no Tribunal Regional Federal da Enésima Região, sediado na capital do mesmo Estado Alfa, com jurisdição nos Estados Alfa, Beta e Gama, foi também formalizada a vacância de um cargo de juiz federal do Tribunal Regional Federal, destinado à advocacia nos termos da Constituição Federal (quinto constitucional). Nesse hipotético cenário, que demandará a produção de duas listas de membros da advocacia para o futuro preenchimento dos cargos, assinale a afirmativa que descreve corretamente as competências dos órgãos da OAB.

  • A lista para o preenchimento do cargo no TRE do Estado Alfa ficará sob a incumbência do Conselho Seccional da OAB do respectivo Estado, competindo ao Conselho Federal da OAB elaborar a lista para o preenchimento do cargo no TRF da Enésima Região.
  • A lista para o preenchimento do cargo no TRE do Estado Alfa ficará sob a incumbência do Conselho Seccional da OAB do respectivo Estado, competindo aos Conselhos Seccionais da OAB dos Estados Alfa, Beta e Gama a elaboração conjunta da lista para o preenchimento do cargo no TRF da Enésima Região.
  • Uma vez que tanto a Justiça Eleitoral quanto a Justiça Federal pertencem ao Poder Judiciário da União, competirá ao Conselho Federal da OAB a elaboração das duas listas.
  • Uma vez que tanto o TRE do Estado Alfa quanto a sede do TRF da Enésima Região estão situados no Estado Alfa, competirá ao Conselho Seccional da OAB desse Estado a elaboração das duas listas.

Questão anulada pela banca; não há alternativa correta a assinalar.

OAB 37 1 questão

Questão 8

A advogada Maria integra a Comissão de Defesa do Consumidor de certa Seccional da OAB, promovendo debates e a qualificação profissional de colegas sobre temas específicos de Direito do Consumidor. Sobre a atuação de Maria, enquanto integrar a comissão, assinale a afirmativa correta.

  • Alternativa correta (gabarito oficial): Maria poderá firmar contrato gratuito de prestação de serviços com entidades da OAB.
  • Maria é impedida de adquirir bens móveis fungíveis de entidades da OAB.
  • Maria poderá alienar bens móveis infungíveis para entidades da OAB.
  • Maria poderá adquirir bens imóveis de entidades da OAB.

Gabarito oficial: alternativa A

OAB 36 2 questões

Questão 5

O Conselho Seccional X da OAB encontra-se em dificuldades financeiras. Assim, o Conselho Seccional Y pretende socorrê-lo, a fim de preservar a atuação daquele nas defesas dos direitos e prerrogativas dos advogados, por meio da transferência de certos valores em dinheiro e bens móveis, como computadores e impressoras. Diante do caso hipotético narrado, assinale a afirmativa correta.

  • É vedada a transferência dos bens móveis e dos recursos em dinheiro do Conselho Seccional Y para o Conselho Secccional X.
  • Alternativa correta (gabarito oficial): A transferência dos bens móveis e dos recursos em dinheiro é permitida mediante autorização do Conselho Federal da OAB.
  • A transferência dos bens móveis e dos recursos em dinheiro é permitida mediante aprovação por ambos os Conselhos Seccionais.
  • A transferência dos bens móveis é permitida mediante autorização do Conselho Federal da OAB, e a dos recursos em dinheiro, vedada.

Gabarito oficial: alternativa B

Questão 6

A diretoria de certa subseção da OAB emitiu decisão no âmbito de suas atribuições. Irresignados, os interessados desejavam manejar recurso em face de tal decisão. Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.

  • A competência privativa para julgar, em grau de recurso, questão decidida pela diretoria da subseção é do Conselho Federal da OAB.
  • A competência privativa para julgar, em grau de recurso, questão decidida pela diretoria da subseção é do Presidente do Conselho Seccional respectivo da OAB.
  • Alternativa correta (gabarito oficial): A competência privativa para julgar, em grau de recurso, questão decidida pela diretoria da subseção é do Conselho Seccional respectivo da OAB.
  • A decisão proferida pela diretoria da subseção é irrecorrível.

Gabarito oficial: alternativa C

OAB 35 2 questões

Questão 1

Vitor deseja se candidatar ao Cargo de Conselheiro Seccional da OAB. Ao estudar a legislação aplicável, Vitor concluiu que poderia concorrer ao cargo em questão, ainda que

  • estivesse em atraso com o pagamento da anuidade.
  • exercesse efetivamente a profissão há menos de 3 (três) anos.
  • Alternativa correta (gabarito oficial): ocupasse cargo de provimento efetivo em órgão da Administração Pública indireta.
  • tivesse sido condenado por infração disciplinar resultante da prática de crime há mais de um ano, mesmo sem ter obtido a reabilitação criminal.

Gabarito oficial: alternativa C

Questão 6

O advogado Cauã Silva foi presidente de certo Conselho Seccional da OAB, tendo seu mandato se encerrado há mais de uma década. Desde então, embora tenha permanecido como aguerrido defensor das prerrogativas e dos direitos dos advogados, Cauã não mais concorreu a nenhum cargo na OAB. Considerando a situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.

  • Cauã, quando cessado seu mandato, deixou de integrar o Conselho Seccional da OAB.
  • Cauã permanece como membro honorário do Conselho Seccional da OAB, mas não tem direito de voto ou de voz nas sessões.
  • Alternativa correta (gabarito oficial): Cauã é ainda membro honorário do Conselho Seccional da OAB e o será de forma vitalícia, tendo, contudo, apenas direito de voz nas sessões.
  • Cauã permanece como membro honorário do Conselho Seccional da OAB, a quem são conferidos os direitos a voz e voto nas sessões do Conselho.

Gabarito oficial: alternativa C

Fontes

Referências e método

Conteúdo revisado em junho de 2026.

Fonte e limites

Provas e gabaritos oficiais da FGV

Período de referência: OAB 35 a 42.

  • Enunciados e alternativas reproduzidos na íntegra dos cadernos oficiais de Ética Profissional e Estatuto da OAB da 1ª fase, com o gabarito definitivo da FGV.
  • A 1ª fase é objetiva: a banca publica apenas o gabarito (a letra correta), sem padrão de resposta. O tema segue a taxonomia da 1ª fase, ancorada no edital.

Método

Como medimos a importância de um tema

O termômetro traduz a frequência com que um tema foi cobrado nas questões objetivas da 1ª fase em um grau de importância. A premissa é simples: quanto mais vezes um tema apareceu nas provas recentes, maior a tendência de voltar a ser cobrado, logo maior sua importância no estudo.

A janela analisada são as últimas 15 edições (OAB 32 a 46). Para cada tema de Ética Profissional e Estatuto da OAB, contamos em quantas questões objetivas ele foi cobrado nesse período.

A escala é relativa à própria disciplina. O tema mais cobrado define o ponto máximo: é a referência de 100% e enche o termômetro. Os demais são medidos em relação a ele, então um tema com metade das questões do líder enche o termômetro até a metade.

O termômetro descreve o que já foi cobrado: não prevê o futuro nem substitui o edital. A frequência passada é um indicador de relevância, não uma garantia. Use-o para priorizar o estudo em conjunto com o conteúdo programático oficial.