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Direito coletivo do trabalho

Tema Direito coletivo do trabalho
Disciplina Direito do Trabalho
Exames analisados OAB 32 a 46 (1ª fase)
Nº de questões sobre o tema 3 questões objetivas

Termômetro de importância

Baixa incidência
7º de 7 temas 7º tema mais cobrado de Direito do Trabalho

Veja a metodologia ao final desta página.

Questões e gabaritos

Abaixo, confira o enunciado oficial das questões, as alternativas e o gabarito da FGV.

OAB 46 1 questão

Questão 73

Pedro trabalha numa sociedade empresária desde 2022. Na norma coletiva da categoria de Pedro há uma cláusula que fixa o intervalo intrajornada de 20 minutos para a jornada superior a seis horas diárias e, outra cláusula, prevendo que a remuneração do trabalho noturno será igual à do diurno. Considerando o que foi estipulado na norma coletiva, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.

  • Alternativa correta (gabarito oficial): Ambas as cláusulas da norma coletiva são inválidas.
  • Somente a cláusula relativa ao trabalho noturno é válida.
  • Somente a cláusula relativa ao intervalo intrajornada é válida.
  • Ambas as cláusulas são válidas, porque relativas a direitos passíveis de negociação.

Gabarito oficial: alternativa A

OAB 40 1 questão

Questão 71

Os sindicatos de classe de uma determinada categoria elaboraram uma convenção coletiva normatizando o pagamento do adicional de penosidade. A norma previa vigência de 2 (dois) anos, com término em outubro de 2023. Considerando esses fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.

  • Mesmo com a vigência encerrada, os trabalhadores que recebiam o adicional possuem direito adquirido, e o pagamento deve prosseguir.
  • Alternativa correta (gabarito oficial): Ao término da vigência da norma coletiva, caso ela não seja renovada, os trabalhadores perderão o direito ao adicional.
  • Os trabalhadores que já recebiam o adicional continuarão com o direito se isso for homologado pelo Ministério do Trabalho.
  • A vantagem se incorpora ao contrato de trabalho dos empregados ativos, e os admitidos posteriormente ao dies ad quem da norma coletiva não a receberão.

Gabarito oficial: alternativa B

OAB 37 1 questão

Questão 70

Um sindicato de categoria profissional, após ser procurado por uma sociedade empresária e seguir os trâmites legais, pretende assinar com ela um acordo coletivo que, entre outras cláusulas, fixa redução em 20% da jornada e 20% do salário durante 1 ano para todos os empregados. Em relação a esse acordo coletivo, considerando a previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.

  • Alternativa correta (gabarito oficial): O acordo coletivo deverá prever a proteção dos empregados contra dispensa imotivada durante o prazo de vigência do instrumento coletivo.
  • O acordo coletivo será nulo porque deveria ser pactuado por, no mínimo, 2 anos.
  • O acordo coletivo será inconstitucional, porque não pode haver redução do salário, haja vista o prejuízo direto que isso causa ao trabalhador.
  • A redução da jornada e do salário somente seria válida se fosse prevista em convenção coletiva, pois essa previsão é vedada pela CLT no acordo coletivo.

Gabarito oficial: alternativa A

Fontes

Referências e método

Conteúdo revisado em junho de 2026.

Fonte e limites

Provas e gabaritos oficiais da FGV

Período de referência: OAB 37 a 46.

  • Enunciados e alternativas reproduzidos na íntegra dos cadernos oficiais de Direito do Trabalho da 1ª fase, com o gabarito definitivo da FGV.
  • A 1ª fase é objetiva: a banca publica apenas o gabarito (a letra correta), sem padrão de resposta. O tema segue a taxonomia da 1ª fase, ancorada no edital.

Método

Como medimos a importância de um tema

O termômetro traduz a frequência com que um tema foi cobrado nas questões objetivas da 1ª fase em um grau de importância. A premissa é simples: quanto mais vezes um tema apareceu nas provas recentes, maior a tendência de voltar a ser cobrado, logo maior sua importância no estudo.

A janela analisada são as últimas 15 edições (OAB 32 a 46). Para cada tema de Direito do Trabalho, contamos em quantas questões objetivas ele foi cobrado nesse período.

A escala é relativa à própria disciplina. O tema mais cobrado define o ponto máximo: é a referência de 100% e enche o termômetro. Os demais são medidos em relação a ele, então um tema com metade das questões do líder enche o termômetro até a metade.

O termômetro descreve o que já foi cobrado: não prevê o futuro nem substitui o edital. A frequência passada é um indicador de relevância, não uma garantia. Use-o para priorizar o estudo em conjunto com o conteúdo programático oficial.